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  • Grampo involuntário?
    Globo vaza áudio de conversa entre o Presidente Bolsonaro e Onyx

        Esta noite fomos surpreendidos por um áudio vazado pelo jornal o Globo que envolve uma conversa do Presidente da República Jair Bolsonaro. O título da matéria é Bolsonaro escala Onyx para negociar acordo com Bebianno. Ouça o áudio.
        O jornal O Globo alegou que a conversa foi ouvida a partir de um telefonema aparentemente acidental do ministro da Casa Civil para um jornalista do GLOBO, enquanto estava reunido com o presidente.

    O Grampo

        Leia a conversa entre Bolsonaro e Onyx
    (fonte Jornal O Globo)

    Onyx : A Folha deu uma nota e o Antagonista acabou de reproduzir e ele (Bebianno) acabou de ligar e pediu para tirar. Que é o seguinte… Que ele estava preparando documentos e não sei o quê para atacar. Ele disse ao Jorge (possivelmente Jorge Oliveira, subchefe de Assuntos Jurídicos do Planalto): “o que eu tinha para fazer, eu fiz ontem. Eu não dou mais nenhuma palavra, acabou tudo ontem. Eu to te dando a minha palavra. Ok?” Então, agora, no fim da tarde, para tu saber, eu vou lá dar uma conversada com ele.

    Bolsonaro : Você vai conversar com ele sobre as ações?

    Onyx : Vou conversar com ele sobre as ações.

    Bolsonaro : Se ele me cobrar individualmente o mínimo, eu to f... Tem que vender uma casa minha para poder pagar.

    "Ouça tudo sem ser notado"
        Diz o anúncio no site de vendas de um aparelhinho parecido com um gravador de áudio comum mas que tem um super ouvido capaz de captar ruídos a uma distancia de 10 metros.
        Um outro anúncio diz que o aparelho pode ser deixado em algum canto do local, tem bateria de duração de 27 horas e capacidade de gravação similar com ativação por voz.
         Estes gravadores espiões são vendidos no Mercado Livre por aproximadamente R$ 150,00.
        Entende-se, no direito, que gravar conversa é crime quando a conversa é de terceiros e não há autorização judicial para que o procedimento ocorra. A lei 9.296, de 1996, define os procedimentos relativos à autorização para a gravação lícita de conversas de terceiros.      é proibido por lei (e crime) a invasão da privacidade, em gravar conversas em telefones alheios. Isso é o chamado "grampo", na linguagem de imprensa. Juridicamente chama-se de interceptação clandestina ou ilegal. É certo afirmar que, por questões de princípios fundamentais do direito brasileiro, gravar conversa alheia é crime.

    Gravar palavras proferidas por outra pessoa, sem o seu consentimento, constitui um crime?

        A Constituição protege o direito à palavra, e o Código Penal prevê como crime a gravação não consentida de palavras proferidas por outra pessoa e não dirigidas ao público (crime de gravações e fotografias ilícitas). O mesmo crime comete quem utilizar ou permitir que se utilizem tais gravações.

        A Constituição consagra também o direito à reserva da intimidade da vida privada e a inviolabilidade da correspondência e dos outros meios de comunicação. O Código Penal, dando expressão a esses direitos, prevê como crime a intercepção, gravação, registo, utilização, transmissão ou divulgação de conversas e de comunicações telefónicas, se estas condutas forem praticadas sem consentimento e com intenção de devassar a vida privada das pessoas visadas.
        A Constituição protege o direito à palavra, e o Código Penal prevê como crime a gravação não consentida de palavras proferidas por outra pessoa e não dirigidas ao público (crime de gravações e fotografias ilícitas). O mesmo crime comete quem utilizar ou permitir que se utilizem tais gravações.

        A Constituição consagra também o direito à reserva da intimidade da vida privada e a inviolabilidade da correspondência e dos outros meios de comunicação. O Código Penal, dando expressão a esses direitos, prevê como crime a intercepção, gravação, registo, utilização, transmissão ou divulgação de conversas e de comunicações telefónicas, se estas condutas forem praticadas sem consentimento e com intenção de devassar a vida privada das pessoas visadas.

        Não é líquido que este crime abranja conversas orais mantidas na Internet (através de programas como o Skype ou o Messenger), mas estes casos estão seguramente abrangidos pelo crime de violação de correspondência ou de telecomunicações, o qual consiste, nomeadamente, na intromissão (por exemplo, mediante captação e/ou registo), sem consentimento, no conteúdo de «telecomunicação», desde que seja feita com intenção de devassa. Abrangidas por este crime, estão também as conversas escritas em mensagens instantâneas, seja por SMS seja por qualquer outra forma de telecomunicação, o que inclui as mensagens instantâneas enviadas através da Internet.

    Eis o que diz o Código Civil:
        "Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais."

    (Fonte Jus Brasil)

    "Daqui em diante nem tudo é realidade"