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  • Habeas Corpus de Moreira Franco e a nova denúncia contra Michel Temer.

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        Marco Aurélio Mello negou o Habeas Corpus, alegando que o mesmo deve ser analisado em segunda instância, e que, dessa forma estaria indo diretamente para a última instância o que não seria o adequado neste momento, abrindo também entendimento de que não se trata de crime eleitoral o caso questão. Levando em conta que os demais tribunais costumam respeitar e seguir a linha de decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal, muito provavelmente o plenário do TRF-2 que irá julgar o pedido de liberdade de Michel Temer e Moreira Franco, irão levar em conta a decisão proferida por Marco Aurélio Mello, estabelecendo o coerência com que foi feito o pedido de prisão preventiva do juiz Marcelo Bretas.     Dessa forma, fica uma dúvida até a próxima quarta-feira, dia 27/3, de que existe uma grande possibilidade desse habeas-corpus vir a ser negado. Antes do julgamento, no entanto, o desembargador Athié enviou um ofício a Bretas, questionando se, diante do pedido de habeas corpus, ele decidiria manter a prisão ou não: “Ao que parece, os impetrantes preferiram ajuizar açodadamente um habeas corpus padrão, que não faz referência aos documentos dos autos (que somam quase cinco mil páginas), para tentar uma liminar no calor do momento, sem se preocupar em analisar minimamente a decisão”, escreve Bretas em seu despacho.     Por outro lado, uma nova denúncia contra o ex-presidente Michel Temer já está pronta e deve ser protocolada logo no início desta próxima semana. As acusações nesse eventual novo processo crime prendem-se as seguintes práticas criminosas: peculato, corrupção e     lavagem de dinheiro. Caberá ao juiz Marcelo Bretas o recebimento ou não da denúncia, que nesse caso poderá expedir novo mandato de prisão preventiva.

    Nota de rodapé:
        

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