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  • PEC 37/2019 - Câmara dos Deputados articulam contra a Presidência da República

        Preparando o terreno

        Em entrevista ao Painel Eletrônico, Henrique Fontana afirmou que sua proposta teve inspiração no impeachment da presidente Dilma Rousseff, que ele considera ter sido um golpe. Segundo o deputado, a medida, se aprovada, poderá evitar conspirações políticas para derrubar o presidente da República, além de trazer estabilidade institucional e evitar que o eleitor se sinta traído. (Fonte RÁDIO CÂMARA / Painel Eletrônico)

        Ouça a entrevista

        “O poder imediatamente volta ao povo para eleger o substituto através de eleições diretas 90 dias após a vacância do cargo. O vice terá a função de ocupar a Presidência na ausência do titular temporariamente, mas em nenhuma hipótese em definitivo”, disse Fontana.

        Leia a íntegra da PEC clicanco aqui

        PEC já foi proposta outras vezes

                        PEC 13/2011

                        A proposta do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB) foi publicada no DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no dia 15 de Abril de 2011 e "Objetiva a presente proposta de emenda à Constituição explicitar a regra de sucessão do Presidente e do Vice-Presidente da República, no caso de vacância de ambos os cargos. Pelo princípio da simetria, aplica-se o mesmo mecanismo à sucessão dos Governadores e Vice-Governadores e dos Prefeitos e Vice-Prefeitos.

                        Em 31 de Janeiro de 2019 a mesa Diretora da Câmara dos Deputados arquivou a PEC 13/2011 nos termos do Artigo 105 do seu Regimento Interno.

                        PEC 227/2016

                        A proposta, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), na época foi considerada polêmica e sua discussão foi adiada várias vezes. Deputados aliados ao governo obstruíam os trabalhos, enquanto a oposição queria votar a PEC. A visão era de que enquanto havia a possibilidade de afastamento do ex-presidente Michel Temer, após duas denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a PEC poderia ser usada para antecipar as eleições de 2018.

                        A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 06 de Dezembro de 2017 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 227/2016) que autoriza eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República até seis meses antes do fim do mandato.
                        Em 31 de Janeiro de 2019 a mesa Diretora da Câmara dos Deputados também arquivou a PEC 227/2016 nos termos do Artigo 105 do seu Regimento Interno.

    Nota de rodapé:
         Atualização da matéria, 28 de Mar às 13h02.

        A Central de Imprensa Sátira se dá o direito de adequar seus textos quando bem convier, porém, em respeito aos leitores, sempre manterá o artigo original sem alterações para eventuais pesquisas. (Alex Diferolli)

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