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  • Davi Alcolumbre contra a CPI da Lava-Toga

        A CPI

        A CPI surgiu por iniciativa do Senador Alessandro Vieira (PPS-SE), eleito em 2018 e que vem tendo um início de trabalho aprazível e correto no Senado.
        Contudo, Davi Alcolumbre (Presidente do Senado) já se manifestou publicamente em sentido contrário à instalação da referida CPI. Primeiramente, em entrevista concedida ao Programa Roda Viva na segunda-feira (19/03/2019), Davi disse que não vê no momento uma CPI do Judiciário e dos Tribunais, pois não faria bem ao Brasil.
        Um dia depois, Davi fez algumas publicações em sua conta oficial no twitter, se manifestando contra a CPI, pois segundo ele, esta violaria o art. 146 do Regimento Interno do Senado.

        Abaixo, a íntegra das publicações do Senador:
        “Uma análise prévia feita por advogados e consultores do Senado apontou que são inconstitucionais alguns dos motivos apontados para a criação da CPI da Lava-toga.O requerimento da comissão foi protocolado,hoje, com 29 assinaturas e 13 fatos enumerados para serem investigados”
        “O Regimento Interno do Senado,no artigo 146,determina que não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder é extremamente evidente a presença de diversos fatos determinados que justificam a instalação da CPI. Portanto, não há inconstitucionalidade em uma possível instalaçãoJudiciário.”

        Posteriormente, em outras publicações, insinuou ainda que o requerimento estaria embasado em fatos indeterminados, e que não havendo fatos determinados, tomaria a decisão no sentido de autorizar nova coleta de assinaturas de fatos determinados.


        (Foto: Reprodução)

        As publicações geraram revolta por parte dos usuários da rede social.

        Pois bem, primeiramente é necessário salientar que a recusa da instalação da CPI sob o argumento da ausência de fatos determinados é frágil e não condiz com o conteúdo do requerimento.
        A Alice (Aliança Conservadora Estratégica) teve acesso à íntegra do requerimento de instalação da CPI, o qual foi assinado por 29 senadores, e devidamente protocolado nessa terça-feira dia 19 de março de 2019. Clique aqui para ler.
        Ao observar o documento, é extremamente evidente a presença de diversos fatos determinados que justificam a instalação da CPI. Portanto, não há inconstitucionalidade em uma possível instalação.

        Inclusive, um dos fatos que constituem o objeto da CPI é a motivação da decisão proferida por Dias Toffoli às 03h45 da manhã na véspera da eleição para a Presidência do Senado Federal, interferindo em matéria interna corporis do Senado Federal, ignorando o que preceituam os artigos 59, 60 e 401 do Regimento Interno, para que a eleição fosse por voto fechado, visando nitidamente beneficiar a eleição de Renan Calheiros.
        Outro fato objeto de investigação pela CPI é a medida liminar concedida por Fux em 2014 que estendeu os benefícios do auxílio-moradia a todos membros do Poder Judiciário, claramente visando o benefício próprio e dos membros de sua classe.

        O argumento de que a instalação da CPI violaria o contido no art. 146 do Regimento Interno do Senado ultrapassa a esfera da fragilidade, demonstrando a visível dificuldade do Senador ao interpretar dispositivos legais.

        O art. 146 do regimento dispõe o seguinte:
        Art. 146. Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: I – à Câmara dos Deputados; II – às atribuições do Poder Judiciário; III – aos Estados.

        Ora, claramente as matérias ligadas às atribuições do Poder Judiciário não constituem o objeto da CPI, mas sim a motivação de alguns atos, que pode ensejar quebra de decoro, improbidade e até condutas criminosas.
        A CPI, por exemplo, não visa questionar a atribuição dos membros do STF em poderem ou não pedirem vista de processos, mas sim a utilização indevida dos pedidos de vista visando retardar ou inviabilizar decisões do plenário para beneficiar eventuais interessados.
        É necessário frisar que Davi Alcolumbre é investigado em dois inquéritos perante o STF, o que poderia motivar um apoio mútuo entre ele e alguns ministros para que todos saiam ilesos independentemente da prática de ilegalidades.

        Depreende-se então que o requerimento não está munido de ilegalidades, e possui embasamento que justifica a instalação da CPI. Por sua vez, Davi Alcolumbre posiciona-se na contramão dos anseios populares e, em um esforço angustiante, busca formas para legitimar a não instalação da CPI.
        Obs: As publicações do Senador Davi Alcolumbre foram replicadas na íntegra, inclusive com eventuais erros de gramática.

    Nota de rodapé:
        A Central de Imprensa Sátira se dá o direito de adequar seus textos quando bem convier, porém, em respeito aos leitores, sempre manterá o artigo original sem alterações para eventuais pesquisas. (Alex Diferolli)
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